Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem – MODERINFRA
Fonte de Recursos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
Finalidades
Apoiar o desenvolvimento da agricultura irrigada sustentável, econômica e ambientalmente, de forma a minimizar o risco na produção e aumentar a oferta de alimentos para os mercados interno e externo; e ampliar a capacidade de armazenamento nas propriedades rurais.
Beneficiárias
- Produtores Rurais, pessoas jurídicas.
- Cooperativas de produtores rurais.
Classificação de Porte
As Beneficiárias serão classificadas quanto ao porte, nas seguintes categorias:
Porte |
Receita Operacional Bruta Anual Prevista (em R$1,00) |
Micro |
Até 1.200.000 |
Pequeno |
Acima de 1.200.000 até 10.500.000 |
Médio |
Acima de 10.500.000 até 60.000.000 |
Grande |
Acima de 60.000.000 |
Notas:
1) Considera-se receita operacional bruta anual, a receita auferida no ano-calendário com o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
2) Caso o início das atividades da empresa ocorra no próprio ano-calendário, os limites acima definidos serão proporcionais ao número de meses em que a pessoa jurídica houver exercido a atividade.
3) Nos casos de empresas em implantação, será considerada a projeção anual de receita utilizada no empreendimento, levando-se em conta a capacidade total instalada.
4) Quando a empresa for controlada por outra empresa ou pertencer a um grupo econômico, a classificação de porte se dará em função da receita operacional bruta consolidada do grupo .
Itens financiáveis
Investimentos fixos ou semifixos relacionados com todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação e de armazenamento, contemplando implantação, ampliação, reforma ou recuperação, adequação ou modernização desses itens, de forma coletiva ou individual.
Encargo Financeiro
6,75% a.a.(seis inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano).
Nível de Participação
Até 100% (cem por cento).
Limite de Financiamento
- R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para empreendimento coletivo, respeitado o limite individual por participante, para investimentos fixos e semifixos.
Prazo para pagamento
- Total: até 96 (noventa e seis) meses.
- Carência: 36 (trinta e seis) meses.
Quais as garantias
Os tipos de garantias aceitas pelo Banco são a alienação fiduciária, a hipoteca, penhor e aval.
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