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FNO - Amazônia Sustentável Rural

É o Programa de Financiamento do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que apóia o financiamento de empreendimentos caracterizados como rurais localizados na Região Norte, com recursos do FNO.

Fonte de Recursos

Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO

Beneficiários

Pessoas físicas que se caracterizem como produtores rurais;

Classificação de porte

Porte

Receita Agropecuária Bruta Anual (em R$1,00)

Mini

Até 360.000

Pequeno

Acima de 360.000 até 3.600.000

Pequeno-Médio

Acima de 3.600.000 até 16.000.000

Médio

Acima de 16.000.000 até 90.000.000

Grande

Acima de 90.000.000

Finalidades

a) implantação, ampliação, modernização, reforma e relocalização de empreendimentos, cuja viabilização se dará por meio de financiamento de investimentos (fixo e misto), custeio isolado e comercialização;

b) formação ou manutenção de estoques de empreendimentos, cuja viabilização se dará por meio de financiamento a custeio não-associado(s) a investimento ou a comercialização, devendo atender as seguintes condições:

I) para empreendimentos considerados de grande importância para o desenvolvimento sustentável da localidade onde está implantado ou para empreendimentos considerados prioritários, quanto à aplicação dos recursos, sob os aspectos sociais, econômicos, tecnológicos, e/ou espaciais;

II) somente para aquisição de matérias-primas, de insumos, de bens e/ou de produtos necessários à formação ou manutenção de estoque para desempenho da atividade do beneficiário, devendo a liberação dos recursos ser feita diretamente pelo Banco aos fornecedores ou, na impossibilidade, diretamente ao beneficiário do crédito, desde que a comprovação de aquisição seja realizada mediante apresentação de nota fiscal;

III) custeio isolado para reflorestamento, SAF e PMFS, aprovado pelo órgão ambiental competente, quando as inversões fixas e/ou semifixas tiverem sido realizadas com recursos próprios do beneficiário ou após o prazo de carência de financiamento concedido pelo Banco.

Atividades financiadas

a) agricultura;

b) pecuária;

c) silvicultura;

d) pesca (captura, bem como a transformação de pescado, desde que esta seja realizada no próprio barco);

e) aquicultura; e

f) agroindústria de produtos agropecuários, quando o processamento ou beneficiamento (industrialização) for efetuado por associação ou cooperativa ou empresa rural na sua propriedade rural.

Limites de Financiamento

1- Investimento misto (investimento fixo mais custeio e/ou comercialização):

• Qualquer que seja a finalidade do crédito deverá ser observada a capacidade de pagamento do beneficiário até o comprometimento máximo de 70% da disponibilidade financeira do empreendimento, conforme apurado na análise técnica.
• Concomitantemente ao disposto acima, a parcela equivalente ao custeio estará limitada a 40% do financiamento total, podendo este percentual ser elevado a até 80%, quando justificado pela assistência técnica e comprovada a sua necessidade pelo Banco da Amazônia; e a parcela equivalente ao investimento fixo estará sujeita aos limites de participação do FNO, observada a tipologia do município onde o empreendimento será financiado.

Limite financiável do investimento fixo (Participação máxima)

Porte

Regiões: Tipologia da PNDR

Baixa renda

Estagnada

Dinâmica

Alta renda

Mini/pequeno

100%

100%

100%

100%

Pequeno-Médio

100%

95%

95%

90%

Médio

95%

90%

90%

85%

Grande

90%

80%

80%

65%

2- Quando se tratar de financiamento a custeio, além do atendimento do disposto acima, o limite de financiamento será de acordo com a tabela, a seguir (em R$ 1,00):

Porte

Município

Limite por cliente para municípios de Baixa Renda; para todos os municípios do Acre, Amapá e Roraima; municípios da Faixa de Fronteira e municípios que integram as mesorregiões diferenciadas

Outras Localizações

Mini

160.000,00

120.000,00

Pequena

1.330.000,00

1.000.000,00

Pequeno-Médio

6.500.000,00

5.000.000,00

Média

10.000.000,00

7.500.000,00

Encargos Financeiros

Porte

Taxa efetiva de juros ao ano

Mini

5,00%

Pequeno

6,75%

Pequeno-Médio

7,25%

Média

7,25%

Grande

8,50%

Prazos para Pagamento

Os prazos de pagamento serão dimensionados de acordo com a capacidade pagamento da beneficiária atendendo os seguintes critérios:

I) Prazo de carência: até 6 anos;

II) Prazo Total:

a) Investimento fixo ou misto: até 12 anos, incluída a carência;

b) Semifixo: até 10 anos, incluída a carência;

Veículo: até 5 anos, incluída a carência de até 1 ano.
Transferência de embriões: até 4 anos, incluída a carência de 2 anos.
Engorda isolada: até 12 meses:
Recria e engorda extensivo a machos e fêmeas: até 24 meses.

c) Custeio agrícola: até 2 anos;

d) custeio pecuário: até 1 ano.

e) comercialização não associada ao investimento: até 180 dias.

Garantias

Os tipos de garantias aceitas pelo Banco são a hipoteca, penhor, alienação e aval.

 

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  Empréstimo pessoal prefixado com consignação em folha de pagamento.
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  Nota Promissória Rural e Duplicata Rural.
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